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Andre Tolentino
Campo Grande (MS)
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Andre Tolentino
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-49.2008.8.19.0209 RJ XXXXX-49.2008.8.19.0209
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
·
há 15 anos
Acertado o Acordão, tendo em vista os compradores terem acordado e concordado com o pagamento da corretagem, a teor do que prevê o artigo
722
do
Código Civil
: "Pelo contrato de corretagem uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas".
Desta forma o comprador teve um proveito útil do serviço do corretor, tanto que teve, que se obrigou a pagar a corretagem, prevendo esta intenção no contrato celebrado com a construtora.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-49.2008.8.19.0209 RJ XXXXX-49.2008.8.19.0209
APELAÇÃO CIVEL. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBI-LIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PAGAMENTO PELO ADQUIRENTE. PREVISÃO CONTATUAL NÃO ABUSIVA. Sentença que julgou improcedente a pretensão de repetição ...
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